Constituição da República de Timor-Leste – Konstituisaun Republika Timor-Leste nian

"Constituição da República de Timor-Leste – Konstituisaun Republika Timor-Leste nian" é a versão oficial da Constituição de Timor-Leste, que estabelece o quadro legal e político fundamental do país. A Constituição foi promulgada em 2002, após a independência de Timor-Leste, e serve como a base para a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos, e as normas para o funcionamento das instituições públicas.

A obra, em sua versão bilingue (português e tétum), contém os princípios fundamentais que orientam o Estado timorense, como a soberania, a democracia, a separação dos poderes e o respeito pelos direitos humanos. Ela define a estrutura política do país, incluindo os órgãos do poder executivo, legislativo e judiciário, e os direitos e liberdades dos cidadãos, como o direito à educação, saúde, liberdade de expressão e de associação.

Além disso, a Constituição também trata da organização do sistema eleitoral e da proteção dos direitos das minorias, buscando assegurar a justiça social, a igualdade de gênero e o desenvolvimento sustentável. Com esta obra, Timor-Leste consolidou o marco legal que orienta sua caminhada como nação independente, promovendo uma sociedade justa e democrática.